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OAB questiona MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE

A OAB e Partidos PSB e PSDB questionam junto ao STF a MP 954/2020, que obrigada as operadoras de telefonia a compartilharem dados de seus clientes com o IBGE.

Segundo a MP, o IBGE teria acesso aos nomes, números de telefone e endereço dos clientes das operadoras, para possibilitar a realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (que mede o desemprego no país), durante a situação de emergência pública.

Ação ações que questionam a MP 954/2020 são as ADIs 6387, 6388 e 6389, todas sob a relatoria da Minª. Rosa Weber.

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