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Liminar suspende MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE

A Minª. Rosa Weber deferiu a liminar requerida pela OAB Nacional, suspendendo a eficácia da MP 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados das empresas de telecomunicações com o IBGE.

Segundo a Ministra, referida medida representaria risco à intimidade e ao sigilo da vida privada, além não ter sido previsto garantias relacionadas ao tratamento adequado e seguro dos dados a serem compartilhados.

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